Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.102/2017, que dispõe sobre denominação de próprio público (PSF) de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, Estado do Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.102/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado PSF “José Bezerra de Lima” o próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, PSF do Bairro Jardim Ouro Verde II.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 08 de agosto de 2019.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal