EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 052/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 036/2019

PREGÃO PRESENCIAL: N° 020/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS - ME, CNPJ: 27.937.642/0001-78, neste ato representada legalmente pelo Sr. VINICIUS CAETANO DE A. PORTELA TOCANTINS, portador do CPF de n° 035.340.941-31 e RG:20423896 SSP/MT, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Elaboração de Projetos e Licença Ambiental do Aterro Sanitário Municipal, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência anexo ao Edital pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, com inicio em 13/08/2019 e término em 13/12/2019.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A FISCALIZAÇÃO FICARÁ POR CONTA DE:

Secretaria Municipal de Obras - Natalia Balmant de Jesus, CPF Nº. 621.336.401-34, nomeada pela portaria Nº 45/2019.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	Descrição	Unid	Quant	Valor Unit	Valor Total
01	SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO GEOLOGO	UNID.	01	20.000,00	20.000,00

4.2. DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

4.2.1 Estudo geológico-geotécnico com a devida ART, conforme orientação técnica nº 02/CPLRS/SUIMIS/SEMA/MT;

4.2.2 Plano de desativação, recuperação e reutilização da área, do empreendimento, em observação a NBR 13896:1997 e NBR 15849:2010;

4.2.3 Análise da qualidade do solo/ águas subterrâneas da área definida para implantação Aterro sanitário;

4.2.4 Estudo dos impactos Amb/medidas mitigadoras na área de implantação;

4.2.5 Plano de controle Ambiental para implantação do Aterro Sanitário;

Juruena – MT, 13 de agosto de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS - ME VINICIUS CAETANOS DE A. PORTELA TOCANTINS