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Pref. Glória d´Oeste

Aos 17:00 horas do dia 13 (Treze) de Agosto do ano de 2019, Câmara Municipal de Glória D’Oeste, localizado à Rua Eloy Custodio da Silva, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Sr. Prefeito Municipal Paulo Remédio, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000 e artigo 36, parágrafo 5º da LC nº 141/2012, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 1º Quadrimestre de 2019. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador da Prefeitura deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. Durante a audiência foi exposta a situação que se encontra a Secretaria Municipal de Saúde, as transferências de recursos que foram recebidos dos governos, Federal até o período de 30/04/2019 Saúde SUS foi no montante total de R$ 209.880,47 (Duzentos e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta Reais e Quarenta e Sete Centavos). Estadual até o período de 30/04/2019 o valor total de R$ 27.009,03 (Vinte e Sete Mil, Nove Reais e Três Centavos), recursos próprios (15%) R$ 617.519,33 (Seiscentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Trinta e Três Centavos). As despesas totais que foram liquidadas até o período de 30/04/2019 foi no valor total de R$ 1.085.913,61 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Treze Reais e Sessenta e Um Centavos). O índice de aplicação em Saúde foi de 20,86 %. A Secretaria Municipal de Saúde, apresentou as ações e serviços de saúde referente ao cumprimento de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019, como a quantidade de atendimentos e exames realizados. Apresentadas as informações, a Secretaria Municipal de Saúde deu como encerrada suas explanações, passou a palavra para realização de perguntas, ao final dos questionamentos agradeceu a presença de todos os presentes agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.