Ao contrato Nº 047/2016

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 006/2016.

A empresa AI FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELLI-EPP.

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso n. 175, centro, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A EMPRESA A I FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELLI-EPP inscrita no CGC/MF sob o n.º 24.683.120/0001-07, estabelecida Rua 08, 10, Q- Bairro Jardim Amália, CEP- 78035-000 em Cuiabá-MT, representada neste ato pelo Sr. MARLOISIO PEREIRA ALVES, portador do RG nº 120266658-2 e CPF nº 346.061.901-59, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 047/2016, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a pavimentação Asfáltica nas ruas Augusto Rodrigues de lima, Maria Izabel de Jesus, Geraldo Lopes e Rua 28 do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 006/2016.

MOTIVO DA NOTIFICAÇÃO:

A sinalização viária horizontal em questão (pintura de faixas e marcações sobre pavimento asfáltico) está deteriorando precocemente, o que condiz com serviços ora contratados, devendo a empresa ser acionada em GARANTIA, a fim de averiguar a questão “in loco”, reparar de forma que o objeto atenda sua especificação.

Item 4.4.5; Código SICRO 4 S 06 100 21; Descrição: PINTURA FAIXAS-TINTA BASE ACRILICA P/02 ANOS. Ou seja, o item deve ter como garantia dois anos de durabilidade após a sua aplicação e recebimento, a medição data em 14/03/2019, possuindo apenas 5 meses de execução e já apresentando aspecto de degradação e desgaste precoce, fora a falta de reflexão na incidência de luz dos faróis dos veículos quando em circulação.

Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que faça os devidos reparos quanto ao supracitado, o mais breve possível. Máximo de 03 dias uteis a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento.

Nova Olímpia, 12 de agosto de 2019.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT