PORTARIA N° 8407 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
14 de Agosto de 2019
PORTARIA N° 8407 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia Comissão de Expurgo de Bens Inservíveis e/ou Imprestáveis do Município e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e considerando a necessidade do Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal; o fato de que a depreciação dos bens públicos é inexorável; que a depreciação leva alguns bens públicos a inservibilidade; e ainda, que a declaração de inservibilidade deve ser precedida de avaliação por Comissão nomeada para esse fim
RESOLVE
Art. 1º. Nomear Comissão de Expurgo de Bens Inservíveis e ou Imprestáveis do Município de Campinápolis, composta pelos seguintes membros:
a) KALIU INÁCIO DA COSTA – como Presidente;
b) GEROLINO PORTO – como Membro;
c) SIMÃO LUIZ DE OLIVEIRA – como Membro;
Art. 2º. Delega-se à Comissão, competência para análise dos bens do Município a serem declarados inservíveis ou imprestáveis; devendo, em caso de necessidade, solicitar a realização de avaliação por técnico capacitado.
Art. 3º. Determina-se que os Processos de Avaliação e baixa, após análise e parecer, sejam encaminhados à Secretaria Geral de Administração.
Art. 4º. Fica estabelecido que a vigência desta portaria será pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 12 de agosto de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal