PORTARIA Nº. 432/2019
14 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 04/09/2019 com término em 03/10/2019, do período aquisitivo de 17/04/2012 à 16/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor WAGNER MOURA DO NASCIMENTO, servidor efetivo, admitido em 17/04/2012, com matricula no RH nº. 1364, no cargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de Agosto de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL