PORTARIA Nº. 434/2019
14 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 19/09/2019 e término em 17/12/2019, do período aquisitivo de 31/01/2010 à 30/01/2015, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora MARGARETE APARECIDA BAESSO, servidora efetiva, admitida em 01/02/1995, com matricula no RH nº. 93,nocargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 14 de Agosto de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL