PORTARIA Nº. 444/2019
14 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 02 (dois) dias de folga, nos dias 09/08//2019 e 12/08/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora KARINA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1177, admitida em 05/02/2009, nocargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Administração e Planejamento desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral como 2º Mesário no dia 28/10/2018 nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/08/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de Agosto de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL