ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2019

14 de Agosto de 2019

Pref. Rosário Oeste

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 26/2019

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 1.068.015-2 SSP/MT, e do CPF n. 823.357.531-34, RESOLVE registrar os preços das empresas F.K. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n. 12.655.741/0001-90, representada neste ato pelo procurador o Sr. ELEANDRO JOSÉ KLEI, portador do CPF n. 886.597.200-91; LEITE E RIBEIRO LTDA – ME inscrita no CNPJ n. 18.849.143/0001-38, representada neste ato pelo procurador o Sr. CELSO DA SILVA FERNANDES, portador do CPF n. 329.151.951-53; FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, inscrita no CNPJ n. 03.250.803/0001-92, representada neste ato pelo procurador o Sr. JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, portador do CPF n. 453.422.371-49; C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n. 26.457.348/0001-04 representada neste ato pelo procurador o Sr. MARCELO SANTANA COSTA, portador do CPF n. 899.100.521-72; e a empresa DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI, inscrita no CNPJ n. 21.504.525/0001-34 representada neste ato pelo procurador o Sr. REGINALDO ARAUJO COSTA, portador do CPF n. 581.052.711-68 ; nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal n. 10.520/02 e na Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAIS E INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 033/2019, com fundamento nas Leis Federais n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. João Antônio da Silva Balbino.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá entregar os serviços, em estrita observância ao Edital e o Termo de Referência do Pregão Presencial n. 033/2019 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DO PREÇO REGISTRADO

4.1. Empresa Vencedora:

EMPRESA: F.K. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI CNPJ: 12.655.741/0001-90

CEP: 78.550-274

CIDADE/UF: SINOP/MT

TELEFONE:

E-mail: licitacao@dentalnortesinop.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: ELEANDRO JOSÉ KLEI

CPF nº 886.597.200-91;

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

REVELADOR RADIOGRAFICO ODONLOGICO 1 LTS

UNIDADE

25,0000

12,5000

312,50

SERINGA CARPULE COM REFLUXO

UNIDADE

50,0000

29,8000

1.490,00

CUNHA REFLEXIVA INTERDENTAIS PACOTE COM 100 UNID

UNIDADE

5,0000

28,8000

144,00

FORMOCLESOL

UNIDADE

10,0000

4,1500

41,50

CLOREXIDINA BOCHECHO 0,12 %

UNIDADE

50,0000

18,9000

945,00

CABO PARA ESPELHO ODONTOLOGICO

UNIDADE

30,0000

3,1000

93,00

COLGADURA INDIDUAL PARA RADIOGRAFIA

UNIDADE

10,0000

3,6000

36,00

SELANTE FOTOPOLIMERIZAVEL

UNIDADE

10,0000

14,1000

141,00

LIMPADOR DE BROCA

UNIDADE

8,0000

4,6000

36,80

FIXADOR RADIOGRAFICO ODONTOLOGICO 1 LT

UNIDADE

50,0000

13,5000

675,00

FLUOR LIQUIDO PARA BOCHECHO 0,20%

UNIDADE

100,0000

11,4000

1.140,00

ALAVANCA SELDIN 1L ADULTO EM ACO INOXIDAVEL

UNIDADE

10,0000

23,2500

232,50

ANTICEPTICO BUCAL (CLOREXIDINA) 1 LITRO

UNIDADE

30,0000

19,7000

591,00

CAMARA ESCURA PARA REVELACAO RX ODONTOLOGICO

UNIDADE

2,0000

170,0000

340,00

DESSENSIBILIZANTE GEL 2% SERINGA COM 3 ML

UNIDADE

5,0000

15,2000

76,00

LIXA PARA RESINA TIRA DE LIXA DE POLIESTER SOF-LEX

UNIDADE

15,0000

38,5000

577,50

Total Fornecedor: 6.871,80 Total Geral:

EMPRESA: LEITE E RIBEIRO LTDA - ME CNPJ: 18.849.143/0001-38

CEP: 78.043-518

CIDADE/UF: CUIABÁ/MT

TELEFONE: (65) 3055-0007

E-mail: licitacao@vallendiagnostica.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: CELSO DA SILVA FERNANDES

CPF nº 329.151.951-53

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

PEDRA PARA AFIAR CURETAS PERIODONTAIS

UNIDADE

10,0000

23,0000

230,00

RENOVADOR DE INTRUMENTAL

UNIDADE

15,0000

41,9900

629,85

ANESTESICO LIDOCAINA SEM VASO - TUBETE

CAIXA

5,0000

97.500

487,50

PLACA DE VIDRO

UNIDADE

15,0000

6,5000

97,50

CIMENTO DE IONÔMETRO DE VIDRO FORRAMENTO (FOTO

UNIDADE

10,0000

97,0000

970,00

EMPRESA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CNPJ: 03.250.803/0001-92

CEP: 78.008-435

CIDADE/UF: CUIABÁ/MT

TELEFONE: (65) 3614-2107

E-mail: fiscal@grupopiniao.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS

CPF nº 453.422.371-49

Total Fornecedor: 2.414,85

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

BROCA 12 LAMINA (ACABAMENTO AG)

UNIDADE

10,0000

25,0300

250,30

RESINA UNIVERSAL FOTOPOLIMERIZAVEL MICRO HIDRIDA BIS - GMA

UNIDADE

10,0000

41,0000

410,00

SERINGA DESCARTAVEL AGULHA 10 ML

UNIDADE

400,0000

0,3600

144,00

TESTE QUIMICO PARA AUTOCLAVE

UNIDADE

120,0000

0,2900

34,80

SABONETE LIQUIDO

UNIDADE

300,0000

7,9900

2.397,00

TESTE BIOLOGICO PARA AUTOCLAVE PARA AUTOCLAVE

UNIDADE

100,0000

3,1900

319,00

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL MICRO HIDRIDA COM MATRIZ ORGANICA

UNIDADE

10,0000

40,0000

400,00

LIXA PARA AMALGAMA 04 MM

UNIDADE

10,0000

4,8800

48,80

TESOURA CIRURGICA CURVA E PONTIAGUDA COM APROXIMADAMENTE 15 CM E ACAO INOXIDAVEL

UNIDADE

30,0000

18,0000

540,00

TIRA DE POLIESTER MEDINDO 100X10X0.05 COM 50 UNIDADES

PACOTE

8,0000

1,6800

13,44

ROLETE DENTAL DE ALGODAO Nº2 - 3,8 CM 100% ALGODAO (ROLETE BUCAL) PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

400,0000

1,7600

704,00

PORTA ALGODAO ODONTOLOGICO

UNIDADE

3,0000

36,7100

110,13

COLGADURA CLIP-INOX PARA UM SO RX

UNIDADE

25,0000

4,3800

109,50

BANDEJA METALICA 23 X 13X01 SEM SEPARACAO

UNIDADE

50,0000

17,1300

856,50

BROCA CIRURGICA AR 701XXL 25MM

UNIDADE

30,0000

22,7800

683,40

BROCA POLIMENTO 315F(PONTA CHAMA)

UNIDADE

20,0000

3,6300

72,60

CANUDO BRANCO (TIPO REFRIGERANTE)

PACOTE

50,0000

17,9400

897,00

PAPEL ARTICULACAO (CARBONO)

UNIDADE

20,0000

1,8300

36,60

TACA DE BORRACHA

UNIDADE

50,0000

1,2200

61,00

LIXA PARA AMALGAMA 06 MM

CAIXA

10,0000

5,8300

58,30

FLUOR 1,23% NEUTRO

UNIDADE

30,0000

4,5600

136,80

MARMITA INOX 28 X 13 X 7,5 cm

UNIDADE

50,0000

90,3400

4.517,00

ESPATULA DE CERA N° 07, CERA EM ACO INOXIDAVEL AUTOCLAVE COM CABO SEXTAVADO

UNIDADE

20,0000

10,8500

217,00

PESETA 250 ML

UNIDADE

10,0000

2,2200

22,20

APARELHO FOTO LED-6

UNIDADE

3,0000

514,2200

1.542,66

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 14.582,03

EMPRESA DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI

CNPJ: 21.504.525/0001-34

CEP:

CIDADE/UF: CURITIBA/PR

TELEFONE: (41)3012-030481.730-010

E-mail: LICITACAO@DENTALPRIMECWB.COM.BR

REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO ARAUJO COSTA

CPF: 581.052.711-68

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

FIO DENTAL 500 MTS

UNIDADE

5,0000

4,7300

23,65

PEDRA POMES

UNIDADE

10,0000

5,4100

54,10

AVENTAL DE CHUMBO PARA PROFISSIONAL

UNIDADE

5,0000

527,0300

2.635,15

LUVAS CIRURGICAS 7,5 ESTERIL

UNIDADE

1.000,0000

0,9900

990,00

CUNHA DE MADEIRA

UNIDADE

5,0000

7,0300

35,15

SUGADORES DESCARTAVEIS CONTENDO 40 UNIDADES DE CORES VARIADAS

PACOTE

250,0000

3,7800

945,00

CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO (QUIMICO)

CAIXA

10,0000

12,3000

123,00

OXIDO DE ZINCO PACOTE

PACOTE

50,0000

3,3900

169,50

ALVEOLEX

UNIDADE

12,0000

15,3500

184,20

PORTA AMALGAMA AUTOCLAVAVEL

UNIDADE

10,0000

8,5100

85,10

CARIOSTÁTICO NA CONCENTRACAO 12% COM 0 ML OU 30% COM 5 ML

UNIDADE

10,0000

12,0300

120,30

CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO(FOTO)

UNIDADE

10,0000

19,4600

194,60

FLURETO DE SODIO 2G SACHE POTE C/500 SACHES

UNIDADE

50,0000

680,0000

34.000,00

TACAS DE SILICONE PARA ACABAMENTO DE RC

UNIDADE

6,0000

58,8200

352,92

EUGENOL 20ML BIODINAMICA

UNIDADE

20,0000

9,5900

191,80

AMALGAMA SDI UMA PORCAO PRESA NORMAL

UNIDADE

1.000,0000

0,9600

960,00

PINCA CLINICA INSTRUMENTAL

UNIDADE

50,0000

7,7300

386,50

CORANTE EVIDENCIADOR DE PLACA BACTERIANA COM 60 PASTILHA

CAIXA

30,0000

5,5300

165,90

ESCOVA DE ROBSON CERDAS BRANCA, PLANA

UNIDADE

60,0000

0,9500

57,00

PORTA MATRIZ IVORY

UNIDADE

10,0000

22,6300

226,30

ESPATULA DE CIMENTO N. 24 EM ACO INOXIDAVEL

UNIDADE

15,0000

5,7100

85,65

BROCA CIRÚRGICA 702

UNIDADE

30,0000

4,0500

121,50

FORCEPS N. 203 DE 17 CM ADULTO EM ACO INOXIDAVEL

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

ALAVANCA SELDIN CURVA N. 1 R ADULTO EM ACO INOXIDAVEL

UNIDADE

10,0000

21,2700

212,70

MASCARA CIRUR TRIPLA (ELAST C/ 50

UNIDADE

60,0000

5,0700

304,20

BROCA ENDO Z

UNIDADE

25,0000

15,1400

378,50

ANESTESICO TOPICO EM GEL COM SABOR

UNIDADE

10,0000

6,2400

62,40

FIO DENTAL 25 M

UNIDADE

2.000,0000

0,6100

1.220,00

BROCA PARA ALTA ROTACAO 3

UNIDADE

30,0000

3,6500

109,50

CONDICIONADOR ACIDO FORICO 37% (SERINGA)

UNIDADE

60,0000

0,9500

57,00

PELICULA RADIOGRAFICAS ODONTOLOGICAS ADULTO

CAIXA

10,0000

120,8100

1.208,10

ABRIDOR DE BOCA MOLT( ALICATE METAL)

UNIDADE

5,0000

139,4700

697,35

BABADOR DESCARTAVEL C 2 CAMADAS DE PAPEL + DE PLASTICOTAMANHO

33X48CM CAIXA C 100 C ADESIVO

UNIDADE

100,0000

10,9900

1.099,00

TRICLESOL FORMALINA

UNIDADE

10,0000

4,3100

43,10

OCULOS DE PROTECAO

UNIDADE

20,0000

3,7800

75,60

REMOVEDOR DE BROCA

UNIDADE

10,0000

18,9200

189,20

BROCA CIRURGICA 701

UNIDADE

30,0000

4,0500

121,50

ESPONJA HEMOSTATICA (HEMOSPON)

CAIXA

30,0000

29,7200

891,60

SUGADOR CIRURGICO DESCARTAVEL

CAIXA

50,0000

17,5500

877,50

ADESIVO (PRIME E BOND)

UNIDADE

10,0000

32,2600

322,60

ANESTÉSICO LIDOCAÍNA COM VASO - TUBETE

CAIXA

120,0000

52,2100

6.265,20

CIMENTO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO (PA)

UNIDADE

8,0000

3,6400

29,12

RESINA COMPOSTA HIBRIDA Z100 - A(3,5)

UNIDADE

10,0000

30,4100

304,10

RESINA COMPOSTA HIBRIDAS Z100 - B2

UNIDADE

10,0000

30,4100

304,10

RESINA COMPOSTA Z100 - B3

UNIDADE

10,0000

30,4100

304,10

RESINA COMPOSTA HIBRIDAS Z100 - UD

UNIDADE

10,0000

30,4100

304,10

ESCOVA DENTAL INFANTIL

UNIDADE

2.000,0000

0,4200

840,00

ALVEOLOTOMOS

UNIDADE

5,0000

67,0000

335,00

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 245

UNIDADE

50,0000

3,6500

182,50

FLUOR 1,23% ACIDO

UNIDADE

30,0000

4,1200

123,60

MICRO BUSH FRASCO (EXTRA FINO)

UNIDADE

30,0000

7,4100

222,30

ANESTÉSICO MEPIVACAINA A 2% COM VASO CONSTRITOR

CAIXA

120,0000

79,8500

9.582,00

OXIDO DE ZINCO PACOTE

PACOTE

30,0000

3,3900

101,70

PASTA PROFILATICA

UNIDADE

10,0000

6,3400

63,40

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 1011

CAIXA

40,0000

1,3500

54,00

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 1012

CAIXA

80,0000

1,3500

108,00

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 1013

CAIXA

80,0000

1,3500

108,00

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 1014

CAIXA

80,0000

1,3500

108,00

BANDA DE MATRIZ 0,05 X 5 X 500mm

UNIDADE

20,0000

1,3500

27,00

MARMITA INOX 20 X 10 X 05 cm

UNIDADE

50,0000

41,0000

2.050,00

FIO DE SUTURA 4.0 1/2 15MM

UNIDADE

15,0000

28,3800

425,70

FIO DE SUTURA 5.0 1/2 15MM

UNIDADE

15,0000

28,3800

425,70

FIO DE SUTURA 6.0 1/2 15MM

UNIDADE

20,0000

28,3800

567,60

LUBRIFICANTE PARA CANETA DE ALTA ROTAÇÃO

UNIDADE

10,0000

12,1500

121,50

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 2

UNIDADE

30,0000

3,6500

109,50

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 4

UNIDADE

30,0000

3,6500

109,50

BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO 1015

UNIDADE

50,0000

1,3500

67,50

BROCA PARA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE 2

UNIDADE

20,0000

3,6500

73,00

BROCA PARA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE 4

UNIDADE

20,0000

3,6500

73,00

BROCA PARA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE 6

UNIDADE

20,0000

3,6500

73,00

BROCA PARA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE 8

UNIDADE

20,0000

3,6500

73,00

CURETA DE LUCAS

UNIDADE

15,0000

4,0500

60,75

ESPATULA PARA INSERÇÃO DE RESINA COMPOSTA EM ACO INOX E TITÂNIO

UNIDADE

20,0000

46,0000

920,00

ESPELHO ODONTOLÓGICO

UNIDADE

50,0000

2,3600

118,00

FORCEPS INFANTIL 151

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

FORCEPS INFANTIL 16

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

FORCEPS INFANTIL 17

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

FORCEPS INFANTIL 65

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

FORCEPS INFANTIL 69

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

FORCEPS INFANTIL 01

UNIDADE

10,0000

52,2000

522,00

PINCA PARA CARBONO ODONTOLOGICO

UNIDADE

10,0000

22,3500

223,50

SELADORA ODONTOLOGICA

UNIDADE

4,0000

209,4600

837,84

PROTETOR DE TIREOIDE

UNIDADE

5,0000

110,8100

554,05

AVENTAL DE CHUMBO PARA PACIENTE

UNIDADE

5,0000

360,0000

1.800,00

APARELHO DE ULTRASSOM E JATO DE BICARBONATO

UNIDADE

4,0000

1.722,0000

6.888,00

PELICULAS RADIOGRAFICAS ODONTOLOGICAS INFANTIL

CAIXA

10,0000

168,6100

1.686,10

POSICIONADO RADIOGRAFICO INFANTIL

CAIXA

4,0000

54,0400

216,16

POSICIONADO RADIOGRAFO ADULTO

CAIXA

4,0000

54,0400

216,16

RESINA UNIVERSAL FOTOPOLIMERIZAVEL MICRO HIDRIDA COR A3

UNIDADE

10,0000

30,4100

304,10

BANDA DE MATRIZ 0,005X500MM UNIDADE

UNIDADE

20,0000

1,2500

25,00

COLHER DE DENTISTA N°5

UNIDADE

15,0000

4,8000

72,00

SONDA CLINICA ODONTOLOGICA

UNIDADE

50,0000

4,5900

229,50

TOTAL DE FORNECEDOR: 91.317,55

TOTAL GERAL : 179.098,43

EMPRESA: C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME

CNPJ: 26.457.348/0001-04

CEP: 74.916-070

CIDADE/UF: APARECIDA DE GOIANI/AGO

TELEFONE: (62) 3983-2239

E-mail: C.A DISTRIBUIDORA@HOTMAIL.COM

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO SANTANA COSTA,

CPF: 899.100.521-72

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

PAPEL CREPADO( 50 CMX 50 CM )

UNIDADE

100,0000

0,7700

77,00

ALCOOL 70 % 1 LITRO

UNIDADE

200,0000

4,2400

848,00

PORTA AGULHA 14CM

UNIDADE

50,0000

20,1700

1.008,50

SACO DE LIXO BRANCO LEITOSO CONT 20 LTS C/100

UNIDADE

3.000,0000

6,7900

20.370,00

PORTA RESIDUO EM INOX ODONTOLOGICO

UNIDADE

5,0000

25,4500

127,25

FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE 19MMX30M

UNIDADE

250,0000

2,8000

700,00

PAPEL TOALHA -USO GERAL

PACOTE

300,0000

7,5600

2.268,00

AGULHA GENGIVAL CURTA 100 UNIDADES

CAIXA

50,0000

25,2000

1.260,00

TOUCA ELASTICA (GORRO) COM 100 UN

PACOTE

100,0000

5,8800

588,00

AGULHA GENGIVAL LONGA C 100 UND

CAIXA

50,0000

25,9000

1.295,00

AGULHA GENGIVAL EXTRA CURTA C/ 100 UNIDADES

CAIXA

50,0000

25,9500

1.297,50

BICARBONATO DE SODIO GRANULAÇÃO MEDIA SABOR MORANGO 250 GRAMAS

UNIDADE

5,0000

15,6000

78,00

ALAVANCA SELDIN RETA N. 02 ADULTO EM ACO INOXIDAVEL

UNIDADE

10,0000

23,3000

233,00

CURETA PERIODODENTIA GRACEY 1/2 CABO OCO

UNIDADE

10,0000

9,4200

94,20

DETERGENTE ENZIMATICO/MULTIEZIMATICO PARA LAVAGEM DE MATERIAIS 1

LITRO

UNIDADE

300,0000

18,2000

5.460,00

LUVA DE PROCEDIMENTO P CAIXA C/50

CAIXA

300,0000

17,3000

5.190,00

BROQUEIRO PARA 60 PONTEIRAS PARA BROCAS DE ALTA E BAIXA ROTACAO

CAIXA

5,0000

40,4600

202,30

SACOLE COM 100 UND

PACOTE

5.000,0000

1,9800

9.900,00

LIXA PARA RESINA COMPOSTO 3MM

PACOTE

10,0000

61,2000

612,00

LUVA DE PROCEDIMENTO PP CAIXA C/50

CAIXA

200,0000

18,2000

3.640,00

OTOSPORIN SOL 10ML GOTA CX 05 UNIDS

UNIDADE

10,0000

12,1400

121,40

PAPEL GRAU CIRURGICO 150MM X 100M

UNIDADE

15,0000

56,7000

850,50

PAPEL GRAU CIRURGICO 8MM X 100MM

UNIDADE

15,0000

30,7700

461,55

ALCOOL GEL

LITRO

50,0000

4,6000

230,00

CIMENTO IONÔMETRO DE VIDRO REST. (FOTO)

UNIDADE

10,0000

35,6000

356,00

COMPRESSA DE GAZE 11 FIOS PACOTE (NAO ESTERIL)

UNIDADE

300,0000

9,8000

2.940,00

COMPRESSA DE GAZE 13 FIOS (NAO ESTERIL)

UNIDADE

200,0000

11,3000

2.260,00

DESINCRUSTANTE HOSPITALAR

UNIDADE

50,0000

19,4600

973,00

CURETA PERIODODENTIA GRACEY 11/12 CABO OCO

UNIDADE

10,0000

9,4200

94,20

CURETA PERIODODENTIA GRACEY 2/4 CABO OCO

UNIDADE

10,0000

9,4200

94,20

CURETA PERIODODENTIA GRACEY 5/6 CABO OCO

UNIDADE

10,0000

9,4200

94,20

CURETA PERIODODENTIA GRACEY 7/8 CABO OCO

UNIDADE

10,0000

9,4200

94,20

CURETA PERIODODENTIA GRACEY 13/14 CABO OCO

UNIDADE

10,0000

9,4200

94,20

Total Fornecedor: 63.912,20

TOTAL GERAL: 179.098,43

4.2. Este termo não obriga o Município a firmar a aquisições, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes correrão à contados recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2019, bem como 2020, na seguinte rubrica orçamentária:

Secretaria Municipal de Secretaria de Saúde

Elemento de despesa: 0239-06.001.10.301.0022.2042.339030000000

Fontes de recurso: 0102000000

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento dos serviços do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos serviços prestados;

7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos serviços, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3. Atestar tanto a qualidade dos serviços entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato ou ata de registro de preço, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do Contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes ao fornecimento dos serviços, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes dos serviços;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente a prestação dos serviços, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar a entrega, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, a prestação dos serviços fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n.33/2019, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais prestador que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o Município a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada prestador registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Rosário Oeste/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa do objeto executado a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos serviços prestados.

11.6. O Município de Rosário Oeste/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de ROSÁRIO OESTE/MT, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de ROSÁRIO OESTE/MT poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação da prestação dos serviços;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 33/2019 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá ao Município de Rosário Oeste/MT o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Rosário Oeste/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Rosário Oeste/MT, 02 de Agosto de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Município de Rosário Oeste/MT

CONTRATANTE

F.K. PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI

CNPJ: 12.655.741/0001-90,

LEITE E RIBEIRO LTDA - M

CNPJ: 18.849.143/0001-38

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

CNPJ: 03.250.803/0001-92

C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME

CNPJ n. 26.457.348/0001-04,

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI

CNPJ n. 21.504.525/0001-34

CONTRATADAS

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :
Voltar ao topo