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Pref. Vila Rica

PORTARIA Nº 190/2019

13 DE AGOSTO DE 2019

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.

Considerando o disposto na Lei Municipal n. 273/96, que Cria o Conselho de Assistência Social, e suas alterações;

Considerando as orientações dadas através do Guia/Manual de Orientações/Controle Social/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º : Nomear os seguintes membros para constituir o Conselho Municipal de Assistência Social, o qual terá a incumbência de exercer a função de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

I- REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Administração

Titular - Nubia Nara Oliveira Silva Lima

RG: 860.982 SSP-MT

CPF: 026.159.741-81

nubianara1233@gmail.com

Telefone: 984170021

Rua Treze, nº 65, Setor Sul

Data de nascimento: 04/06/1985

Suplente - Sâmia Santos Araújo Tabosa

RG: 154.781.73, SSP-MT

CPF: 881.312.972-68

atonieltabosa@gmail.com

Telefone: 984258838

Data de nascimento: 27/02/1986

b) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular - Rosangela Marques Posca

RG: 05399700

CPF: 432.476.101-97

rmposca@hotmail.com

Telefone: 984428830

Rua Marilia Dirceu, nº 198, Inconfidentes

Data de nascimento:23/01/1968

Suplente: Lucy Meiry Vinhal Borges

RG: 2976.035 SSP-GO

CPF: 500.182.301.30

Lu.meiryvinhal@hotmail.com

Telefone: 98426 4140

Rua 04, nº 36, Setor Norte

Data de nascimento: 19/07/1968

c) Secretaria Municipal de Educação

Titular - Arlete Silva de Moraes

RG: 558023967 SSP-MA

CPF: 929.422.103-20

secretariamunicipalvi@hotmail.com

Telefone: 98411-0371

Rua 10, nº 244, Setor Norte

Data de Nascimento: 13/09/1978

Suplente - Elisabete Rosália Hermann Brito

RG: 1565937-2 SSP/MT

CPF: 009756161-45

elisabeteherman@gmail.com

Telefone:

Rua João Pessoa, nº 168, Bela Vista

Data de nascimento: 01/09/1985

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Magna Aparecida da Silva

CPF: 80795129149

RG: 3349086.4937465

magnacirino@hotmail.com

Telefone: 98445 7515

Rua Rio Grande do Norte, nº 112, Inconfidentes

Data de Nascimento 04/11/1975

Suplente:Gabriela Kelly Lasch Nagorsny

CPF: 002.037.661.80

RG: 73643074 SSP/PR

Gabyykelly05@gmail.com

Telefone: 984036590

Rua 02, nº 98, Setor Norte

Data de Nascimento 20/11/1982

e) Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Davi Aparecido O. Moreira

CPF: 962.656.471.72

RG: 14516101 SSP/MT

daviaparecido@hotmail.com

Telefone 98423 3797

Rua Curitiba nº 640 Bela Vista

Data de Nascimento 18/08/1983

Suplente: Jonhanattan Mendes Martins

CPF: 011.409..501.93

RG: 17367468 SSP/MT

Rua 36 nº 121 setor oeste

jonhnattanm@hotmail.com

Telefone 98412 5049

Data de Nascimento: 06/09/1986

II - SOCIEDADE CIVIL

a) APAE

Titular: Glads Lasch

CPF: 419.972.201.72

RG: 463.584

Rua 02 Setor Norte S/N

Data de Nascimento 01/07/1962

Telefone: 98409 6780

Suplente: Jucelia Maria de oliveira

CPF: 970.287031-34

RG: 1484058-8 SSP/MT

AV. Visconde Barbacena Nº 1078 Inconfidentes

Data de Nascimento 04/11/1981

apaevilarica@hotmail.com

Telefone 98439.4233

b) Pastoral da criança

Titular: Aparicio Vitalino de Freitas

CPF: 297.977.991.15

RG: 2016.303.SSP/GO

Data de nascimento 05/11/1964

jvitalinofreita@hotmail.com

Rua Pará nº268 inconfidentes

Telefone: 98414.1595

Suplente: Tânia Olaria P de Freitas

CPF: 430.281.10130

RG:128.108 SSP/MT

Data de Nascimento 20/03/1967

Rua Pará nº 268 Inconfidentes

Telefone: 98414.1595

c) Sindicato Rural de Vila Rica

Titular: Adriane Hilario Santos

CPF: 822.671.751.53

RG: 11335904 SSP/MT

Data da nascimento 22/091974

sindvilarica@famato.org.br

Telefone 984460280

BR 158 s/n inconfidentes

Telefone: 984460280

Suplente: Priscila Fernanda da Silva

CPF: 049.189.061.33

RG: 25400282 sejusp

pricilafernandasilva@hotmail.com

Telefone: 94490868

Data Nascimento: 26/06/1995

Avenida perimetral, nº 80, Setor Norte

d) Abrigo Cantinho Feliz

Titular: Guiomar Priamo

CPF: 1451603-9

RG: 006.072.881.75

Rua 63, nº 138, Setor Oeste

Data da Nascimento 14/01/1983

arquitetogpriamo@gmail.com

Telefone 98404 2635

Suplente: Marciele Picolotto da Silva Priamo

RG: 219.7370-9

CPF : 038892801-88

Rua 63, nº 138, Setor Oeste

Data de nascimento: 20/12/1990

Marcielly.pp@gmail.com

Telefone: 98425 7692

III - ENTIDADE RELIGIOSA

Titular: Joana de Paula Figueredo Duarte

RG: 3145218

CPF: 97025780197

Rua Tomaz Antônio Gonzaga Nº 332 Inconfidentes

Data de Nascimento 24/06/1968

joanajpf@outlook.com

Suplente: Izabel Sirqueira de Souza

RG: 306.154

CPF: 871.833.661.20

Rua Piauí, n° 414, Inconfidentes

Data de Nascimento 08/07/1977

Art. 2º - Compete ao Conselho de assistência Social, além das demais atribuições legais:

I - definir as prioridades da política de assistência social;

II- estabelecer as diretrizes a ser observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;

III- aprovar a Política Municipal de Assistência Social;

IV- atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência Social;

V- propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos

VI - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados a população pelos órgãos, entidades publicas e privadas no município;

VII - definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos e privados no âmbito municipal;

VIII - definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;

IX- apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior.

X - elaborar e aprovar seu Regimento Interno,

XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

XII - convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferencia Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

XIII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e de desempenho dos programas e projetos aprovados.

Art. 3º - A duração do mandato, é de dois anos, podendo ser reconduzido por mais um período.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2017-2020