Portaria nº 190-2019 - Conselho Municipal de Assistência Social
14 de Agosto de 2019
PORTARIA Nº 190/2019
13 DE AGOSTO DE 2019
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.
Considerando o disposto na Lei Municipal n. 273/96, que Cria o Conselho de Assistência Social, e suas alterações;
Considerando as orientações dadas através do Guia/Manual de Orientações/Controle Social/SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º : Nomear os seguintes membros para constituir o Conselho Municipal de Assistência Social, o qual terá a incumbência de exercer a função de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
I- REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de AdministraçãoTitular - Nubia Nara Oliveira Silva Lima
RG: 860.982 SSP-MT
CPF: 026.159.741-81
nubianara1233@gmail.com
Telefone: 984170021
Rua Treze, nº 65, Setor Sul
Data de nascimento: 04/06/1985
Suplente - Sâmia Santos Araújo Tabosa
RG: 154.781.73, SSP-MT
CPF: 881.312.972-68
atonieltabosa@gmail.com
Telefone: 984258838
Data de nascimento: 27/02/1986
b) Secretaria Municipal de Assistência SocialTitular - Rosangela Marques Posca
RG: 05399700
CPF: 432.476.101-97
rmposca@hotmail.com
Telefone: 984428830
Rua Marilia Dirceu, nº 198, Inconfidentes
Data de nascimento:23/01/1968
Suplente: Lucy Meiry Vinhal Borges
RG: 2976.035 SSP-GO
CPF: 500.182.301.30
Lu.meiryvinhal@hotmail.com
Telefone: 98426 4140
Rua 04, nº 36, Setor Norte
Data de nascimento: 19/07/1968
c) Secretaria Municipal de EducaçãoTitular - Arlete Silva de Moraes
RG: 558023967 SSP-MA
CPF: 929.422.103-20
secretariamunicipalvi@hotmail.com
Telefone: 98411-0371
Rua 10, nº 244, Setor Norte
Data de Nascimento: 13/09/1978
Suplente - Elisabete Rosália Hermann Brito
RG: 1565937-2 SSP/MT
CPF: 009756161-45
elisabeteherman@gmail.com
Telefone:
Rua João Pessoa, nº 168, Bela Vista
Data de nascimento: 01/09/1985
d) Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Magna Aparecida da Silva
CPF: 80795129149
RG: 3349086.4937465
magnacirino@hotmail.com
Telefone: 98445 7515
Rua Rio Grande do Norte, nº 112, Inconfidentes
Data de Nascimento 04/11/1975
Suplente:Gabriela Kelly Lasch Nagorsny
CPF: 002.037.661.80
RG: 73643074 SSP/PR
Gabyykelly05@gmail.com
Telefone: 984036590
Rua 02, nº 98, Setor Norte
Data de Nascimento 20/11/1982
e) Secretaria Municipal de FinançasTitular: Davi Aparecido O. Moreira
CPF: 962.656.471.72
RG: 14516101 SSP/MT
daviaparecido@hotmail.com
Telefone 98423 3797
Rua Curitiba nº 640 Bela Vista
Data de Nascimento 18/08/1983
Suplente: Jonhanattan Mendes Martins
CPF: 011.409..501.93
RG: 17367468 SSP/MT
Rua 36 nº 121 setor oeste
jonhnattanm@hotmail.com
Telefone 98412 5049
Data de Nascimento: 06/09/1986
II - SOCIEDADE CIVIL
a) APAETitular: Glads Lasch
CPF: 419.972.201.72
RG: 463.584
Rua 02 Setor Norte S/N
Data de Nascimento 01/07/1962
Telefone: 98409 6780
Suplente: Jucelia Maria de oliveira
CPF: 970.287031-34
RG: 1484058-8 SSP/MT
AV. Visconde Barbacena Nº 1078 Inconfidentes
Data de Nascimento 04/11/1981
apaevilarica@hotmail.com
Telefone 98439.4233
b) Pastoral da criançaTitular: Aparicio Vitalino de Freitas
CPF: 297.977.991.15
RG: 2016.303.SSP/GO
Data de nascimento 05/11/1964
jvitalinofreita@hotmail.com
Rua Pará nº268 inconfidentes
Telefone: 98414.1595
Suplente: Tânia Olaria P de Freitas
CPF: 430.281.10130
RG:128.108 SSP/MT
Data de Nascimento 20/03/1967
Rua Pará nº 268 Inconfidentes
Telefone: 98414.1595
c) Sindicato Rural de Vila RicaTitular: Adriane Hilario Santos
CPF: 822.671.751.53
RG: 11335904 SSP/MT
Data da nascimento 22/091974
sindvilarica@famato.org.br
Telefone 984460280
BR 158 s/n inconfidentes
Telefone: 984460280
Suplente: Priscila Fernanda da Silva
CPF: 049.189.061.33
RG: 25400282 sejusp
pricilafernandasilva@hotmail.com
Telefone: 94490868
Data Nascimento: 26/06/1995
Avenida perimetral, nº 80, Setor Norte
d) Abrigo Cantinho FelizTitular: Guiomar Priamo
CPF: 1451603-9
RG: 006.072.881.75
Rua 63, nº 138, Setor Oeste
Data da Nascimento 14/01/1983
arquitetogpriamo@gmail.com
Telefone 98404 2635
Suplente: Marciele Picolotto da Silva Priamo
RG: 219.7370-9
CPF : 038892801-88
Rua 63, nº 138, Setor Oeste
Data de nascimento: 20/12/1990
Marcielly.pp@gmail.com
Telefone: 98425 7692
III - ENTIDADE RELIGIOSA
Titular: Joana de Paula Figueredo Duarte
RG: 3145218
CPF: 97025780197
Rua Tomaz Antônio Gonzaga Nº 332 Inconfidentes
Data de Nascimento 24/06/1968
joanajpf@outlook.com
Suplente: Izabel Sirqueira de Souza
RG: 306.154
CPF: 871.833.661.20
Rua Piauí, n° 414, Inconfidentes
Data de Nascimento 08/07/1977
Art. 2º - Compete ao Conselho de assistência Social, além das demais atribuições legais:
I - definir as prioridades da política de assistência social;
II- estabelecer as diretrizes a ser observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
III- aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
IV- atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência Social;
V- propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos
VI - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados a população pelos órgãos, entidades publicas e privadas no município;
VII - definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos e privados no âmbito municipal;
VIII - definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;
IX- apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior.
X - elaborar e aprovar seu Regimento Interno,
XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;
XII - convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferencia Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
XIII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e de desempenho dos programas e projetos aprovados.
Art. 3º - A duração do mandato, é de dois anos, podendo ser reconduzido por mais um período.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GESTÃO 2017-2020