O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art. 1º - Renovar a Autorização o Funcionamento da 1ª Etapa da Educação Básica - Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, através do Processo Nº 18/2019/CME/VG, ao Centro Educacional de Aprendizagem – CEA, mantido pelo Centro Educacional Pinheiro LTDA ME, situado à Rua Ten. Pedro Dantas, 63, Bairro Jardim Marajoara, CEP: 78138438, neste Município.

Art. 2º- O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos no período compreendido de 01/01/2019 a 31/12/2023.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 07 de agosto de 2019.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.