“Autoriza o poder executivo a implantar o sistema de abastecimento de Água na Associação Nova Renascer neste município e dá outras providências.”

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Município autorizado a implantar sistema de abastecimento de Água na Associação dos Trabalhadores rurais da Agricultura Familiar Novo Renascer, CNPJ:32.170.571/0001-60, localizado as margens da rodovia MT 470, zona urbana neste município.

Parágrafo único: Os canos para fazer a rede serão doados pela associação como forma de parceria com esta prefeitura Municipal.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SÃO José do Povo-MT, 15 de Maio de 2019

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal