O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso , Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.019, um crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta cinco mil, setecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.239 de 17 de dezembro de 2018, nas dotações abaixo discriminadas:

0195-08.002.10.301.0005.2014.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0198-08.002.10.301.0005.2014.339039000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0240-08.002.10.302.0006.2015.339036000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0301-09.005.08.241.0010.2038.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0629-11.003.15.451.0015.2067.339039000000-SUPLEMENTACAO 32.000,00 0028-02.002.04.124.0002.2069.339014000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0514-10.004.12.361.0011.2028.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0309-09.005.08.243.0010.1103.449052000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0322-09.005.08.243.0010.2091.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0627-11.003.15.451.0015.2067.339030000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0106-06.004.04.122.0002.2008.339039000000-SUPLEMENTACAO 12.000,00 0615-11.002.26.782.0015.2100.339030000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0212-08.002.10.301.0014.2090.319011000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0591-11.001.26.122.0015.2065.319016000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0624-11.003.15.451.0015.2067.319016000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 175.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2017, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64:

0212-08.002.10.301.0014.2090.319011000000-REDUCAO 60.000,00 0602-11.002.26.782.0015.1050.449051000000-REDUCAO 90.000,00 0604-11.002.26.782.0015.1105.449052000000-REDUCAO 25.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 175.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de junho de 2019.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal