PORTARIA Nº 156/GP/2019 Em 09 de agosto de 2019.

“Dispõe sobre designação de Fiscal do S.I.M. (Serviço de Inspeção Municipal), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. - Designar, a partir desta data, a servidora Laura Letícia Castro, para exercer a função de Fiscal do S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, sem ônus, conforme Lei Municipal nº 926/2019 de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de Pontal do Araguaia –MT e Decreto nº 2023/2019 de regulamentação da mesma.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 09 de agosto de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal