PORTARIA Nº 157/GP/2019 Em 09 de agosto de 2019.

“Dispõe sobre designação do (a) Coordenador (a) do S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Termo de Cooperação assinado entre a EMPAER e o Município de Pontal do Araguaia em julho de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. - Designar, a partir desta data, a Sra. Luma Camargo Prados, para exercer a função de Coordenadora do S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, sem ônus, conforme Lei Municipal nº 926/2019 de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no Município de Pontal do Araguaia –MT e Decreto nº 2023/2019 de regulamentação da mesma, por um período de 30 (trinta) dias.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 09 de agosto de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal