PORTARIA Nº 97 /2019

De 12 de agosto de 2019

Convoca servidor em férias para retornar ao serviço e altera período de férias.

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Solicitar o Sr. João Bosco Moreira Brito, matrícula nº 759, servidor efetivo deste município desde 01/02/2006, para RETORNAR de suas férias regulares que estavam registradas para o período de 01/08/2019 a 30/08/2019, conforme portaria nº 91/2019.

Art. 2º - Solicitação se dá com base no artigo 72 da Lei Municipal nº 165/93 ou seja por motivo superior de interesse público.

Art.3º - O restante de suas férias, ou seja, os 19 (dezenove) dias de suas férias regulares serão gozadas em uma outra data oportuna a ser decidido entre o servidor e a Secretaria na qual está subordinado.

Art.4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 12 de agosto de 2019.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal