SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo no Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Senhor Joabe Almeida dos Santos, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público,

DECRETA:

Artigo 1ºFica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 16 de Agosto de 2019, em decorrência do feriado municipal do dia 15 de Agosto em comemoração ao dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Artigo 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Parágrafo único. A Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva e o Centro de Educação Infantil Irmã Luiza Cassiolato seguem suas atividades normais em cumprimento da carga horária e dos 200 dias letivos.

Artigo 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 19 de Agosto de 2019, e não sofrerão prejuízos em suas remunerações.

Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Santo Afonso – MT, aos 14 dias do mês de Agosto de 2019, 28º da Emancipação Político-Administrativa.

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.