EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 JUNHO DE 2019 EM FUNÇÃO DA MORTE DA CIDADÃ, SERVIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO SENHORAMANUELA BARBOSA GOMES .

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Santo Afonso e ponto facultativo nos Órgão Públicos Municipais nos dias 06 a partir das 12:00hrs e 07 Junho de 2019, em função da morte da cidadã, Servidora e prestadora de serviços do Município Sra. Manuela Barbosa Gomes.

Art. 2° Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 10 de Junho de 2019, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 06 DE JUNHO DE 2019.