EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO E PONTO FACULTATIVO NO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 17 JULHO DE 2019 EM FUNÇÃO DA MORTE DA CIDADÃSENHORA SINELI LEITE DE OLIVEIRA

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Santo Afonso e ponto facultativo na Ação Social no dia 17 de Julho de 2019, em função da morte da cidadã, Sra. Sineli Leite de Oliveira.

Art. 2° A Ação Social estará fechada e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3° Os servidores públicos municipais da Ação Social, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 18 de Julho de 2019, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 17 DE JUlHO DE 2019.