SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo no Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Senhor Joabe Almeida dos Santos, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público,

DECRETA:

Artigo 1ºFica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 02 de Agosto de 2019, em decorrência do feriado municipal do dia 1° de Agosto em comemoração ao dia de SANTO AFONSO, Padroeiro da Cidade.

Artigo 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Artigo 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 05 de Agosto de 2019, e não sofrerão prejuízos em suas remunerações.

Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Santo Afonso – MT, aos 31 dias do mês de Julho de 2019, 28º da Emancipação Político-Administrativa.

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.