PORTARIA n°. 015/2019
15 de Agosto de 2019
“DISPÕE SOBRE AS BAIXAS DOS BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAINHA– MT.”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e competências legais.
CONSIDERANDO, a necessidade de organização e registro do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Araguainha – MT;
CONSIDERANDO, os Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei n° 4.320/64; Resolução C.F.C. n°. 1.111/2007; Portaria S.T.N. n° 406/2009 e Lei complementar n°. 101/2000;
CONSIDERANDO, os procedimentos contábeis relativos à evidenciação do patrimônio, conforme disposto o volume II da Portaria S.T.N. n°. 406/2011, cuja data base é o exercício 2019;
Art. 1°. – Ficam declarados como bens móveis inservíveis para o serviço público os bens mobiliários descrito abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de Araguainha - MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme relatório de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.
| CAMARA | ||||
| Item | Grupo/Chapa | Descrição do patrimônio | Valor R$: | Classificação |
| 01 | 1/00004 | AR CONDICONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 | 78,69 | IRRECUPERÁVEL |
| 02 | 1/00009 | ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS | 27,94 | IRRECUPERÁVEL |
| 03 | 1/00018 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 04 | 1/00019 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 05 | 1/00020 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 06 | 1/00021 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 07 | 1/00022 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 08 | 1/00023 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,60 | IRRECUPERÁVEL |
| 09 | 1/00024 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,60 | IRRECUPERÁVEL |
| 10 | 1/00025 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 11 | 1/00026 | MESA ESTRUTURA EM FERRO COM TABUA DE MARMORE | 36,78 | IRRECUPERÁVEL |
| 12 | 1/00057 | MAQUINA DE DATILOGRAFIA OLIVETTI INEA 98 | 25,00 | IRRECUPERÁVEL |
| 13 | 1/00072 | RACK ISTANT P/ MICRO COMPUTADOR | 44,00 | IRRECUPERÁVEL |
| 14 | 1/00073 | RACK ISTANT P/ MICRO COMPUTADOR | 44,00 | IRRECUPERÁVEL |
| 15 | 1/00074 | IMPRESSORA HP LASER JET1160 | 180,00 | IRRECUPERÁVEL |
| 16 | 1/00079 | MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 GRAV. DVD | 72,51 | IRRECUPERÁVEL |
| 17 | 1/00104 | MICRO COMPUTADOR PROC. CORE I3 1TBGB 8GB RAM | 474,00 | IRRECUPERÁVEL |
| 18 | 1/00109 | CADEIRA FIXA SECRETARIA 2 | 120,42 | IRRECUPERÁVEL |
| 19 | 1/00114 | CADEIRA FIXA TIPO SECRETARIA 1 | 85,98 | IRRECUPERÁVEL |
| 20 | 1/00127 | MICRO COMPUTADOR COR 13/ 8GB MEMORIA HD 1TB | 284,20 | IRRECUPERÁVEL |
| 21 | 1/00128 | MICRO COMPUTADOR COR 13/ 8GB MEMORIA HD 1TB | 284,20 | IRRECUPERÁVEL |
| 22 | 1/00140 | MESA PRA ESCRITORIO 1X50 COM GAVETEIRO | 127,90 | IRRECUPERÁVEL |
Art. 2º. - Os bens móveis referidos nos artigo anteriores ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de doação, transformações, incineração, destruição total ou alienação, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
L
Araguainha-MT, 13 de Agosto de 2019.
Luiz Claudio de Souza
Presidente