DECRETO MUNICIPAL 171/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de Agosto, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. Silvio José de Morais Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Artigo 1º – Em virtude do Projeto Araguaia Cidadão, fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 15 de Agosto de 2019, voltando às normalidades no dia 16 de Agosto de 2019.

Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra,

Publica e

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal