PORTARIA N.º 044/2019
16 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a servidora Sra. Maria Aparecida Ferreira Reis.”
A Diretora Executiva do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sra. Maria Aparecida Ferreira Reis portadora do RG n.º 0505356-0 SSP/MT e do CPF n.º 384.170.651-72, residente e domiciliada no município de Terra Nova do Norte/MT, servidora efetiva no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº 117, com vencimentos integrais, a partir de 29.06.2019 e término em 31.07.2019, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2019.05.00032.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29.06.2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte - MT, 25 de Julho de 2019.
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Marcilene GuarienteDiretora Executiva