SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora ADRIANA MARIA DA SILVA PADILHA , Continuo, lotada na Escola Municipal /Sala em extensão da comunidade de Porto Brandão I, referente ao Qüinqüênio 2008 a 2013, a partir do dia 12/08/2019 a 09/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de Agosto de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal