Lei n° 972/2019
16 de Agosto de 2019
LEI Nº 972/2019 DE, 15 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Município de General Carneiro a realizar a doação de um parque educacional para o salão paroquial do Município de General Carneiro e dá outras providências.
MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação de um Parque Educacional para o salão paroquial do Município de General Carneiro para que possa ser um ambiente de lazer para todas as crianças da cidade.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2019.
MARCELO DE AQUINO
Prefeito