LEI Nº 974/2019 DE, 15 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Análises Clínicas e dá outras providências”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica criado o cargo de Técnico em Análises Clínicas, pertencente ao quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com rendimentos e jornada laboral conforme o estabelecido no Anexo I, parte integrante desta lei.

Art. 2° – O Técnico em Análises Clínicas tem a função de coletar dados para cadastro e efetuar registros das análises realizadas pelo bioquímico, trabalhos burocráticos, dados estatísticos e relatórios, em processo manual ou informatizado; Coletar material biológico, utilizando-se de técnicas adequadas, com exceção dos coletados pelo clínico, conservar e transportar empregando os meios e instrumentos necessários; Utilizar adequadamente anticoagulantes e conservantes; Preparar e identificar os materiais, reagentes e outros insumos necessários para as devidas coletas; Informar ao paciente os cuidados a serem tomados, antes da coleta de amostras para exames laboratoriais, de acordo com cada caso; Orientar o paciente sobre a interferência da vacinação nos resultados dos exames laboratoriais; Aplicar os preceitos éticos durante a realização das atividades laboratoriais; Utilizar técnicas de relacionamento humano para o bom atendimento ao cliente/paciente; Limpar e esterilizar os materiais utilizados e descartar quando necessário; Preparar os materiais biológicos para sua execução; Verificar sinais vitais, quando necessário; Aplicar princípios e normas de higiene e saúde pessoal e ambiental; Operar equipamentos próprios do campo de atuação, zelando pela sua manutenção;

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2019.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito