REF: CONTRATO Nº 02/2019/PMNO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente.

CONTRATADO A EMPRESA: ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A inscrita sob o CNPJ: 03.467.321/0001-99

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

08.080.0.2.15.452.0036.2230.3.3.90.39.00.00.0100000000 - Secretaria Municipal de Obras – DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

MOTIVO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 002/2019 por parte da Administração, visando a contratação do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica – ANEEL.

DO APOSTILAMENTO

Inclui-se o seguinte item na clausula sétima do contrato original sem efeito de alteração de seu teor:

OBJETO E VALOR:

Quitação de existência de faturas não pagas e reparceladas do exercício de 2015 no valor de R$ 47.868,75 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

NOVA OLÍMPIA- MT, 15 de agosto de 2019.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal