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Pref. Juara

PORTARIA N.º096/PREV-JUARA//2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Srª. Jonas Tadeu Gomes em decorrência do falecimento da servidora aposentada Sra. Edivane Maria de Souza.

ASecretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT;

Resolve:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. Edivane Maria de Souza, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 1.519.143 SDS-PE e CPF sob o nº 186.290.244-53, servidora aposentada pelo PREV-JUARA conforme acórdão TCE/MT nº. 76/2016, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor do cônjuge Sr.JONAS TADEU GOMES, brasileiro, viúvo,portador da cédula de identidade nº 4.330.816 SDS-PE e CPF sob o nº 845.613.944-00, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2019.07.00064P, a partir de 18/07/2019, data de falecimento da segurada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juara-MT, 15 de agosto de 2019.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º097/PREV-JUARA//2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Elena Hosoume em decorrência do falecimento do servidor aposentado Sr. Takaaki Hosoume.

ASecretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara, com posterior alteração da Lei Complementar n.º 072/2010 e Lei Complementar n.º 075/2010.

Resolve:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Takaaki Hosoume, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 0694410-8 SSP-MT e CPF sob o nº 467.344.578-34, servidor aposentado compulsoriamente pelo PREV-JUARA conforme comprova o acórdão TCE/MT nº. 235/2014, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor do cônjuge Srª Elena Hosoume, brasileira, viúva,portador da cédula de identidade nº 5.099.193 SESP-SP e CPF sob o nº 050.534.708-39, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2019.07.00063P, a partir de 25/07/2019, data de falecimento do segurado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juara-MT, 15 de agosto de 2019.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

PREFEITO MUNICIPAL