PORTARIA Nº 300/2019 de 12 DE AGOSTO DE 2019.
19 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre a designação de servidor para atuar
como vistoriador e dá outras Providências”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica Designado para atuar como Vistoriar junto ao DETRAN/ALTO
TAQUARI/MT, o servidor SALMON FELIPE DE FREITAS PEREIRA, Técnico
Administrativo, matrícula n° 3769, devidamente inscrito no CPF sob o n° 056.579.601-14 e
portador do documento de identidade RG n° 2042765 SEJSB MS, até ulterior deliberação.
Artigo 2° - O vistoriador designado nos termos do artigo anterior, deverá agir
sempre sem dolo e nem malícia, observação rigorosamente os princípios básicos da
Administração Pública, contidos no art. 37 da Constituição Federal.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.