Dispõe sobre alteração de membros da Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam determinadas as seguintes alterações de membros da Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, a saber:

§ 1º As membras: Maria Fernanda Cardoso Ribeiro e Mirian Costa Cardoso, passam a ser substituídas por Valdecir Alves Pereira e Alexandre Cezar Valverde – respectivamente.

§ 2º Correção de nome dos seguintes membros: Miguel Souza de Andrade Júnior e Rosângela Aparecida Corrêa.

Art. 2º Os demais membros e dispostos constantes no Decreto nº 061, de 10 de junho de 2019, permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de agosto de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal