PORTARIA Nº. 211/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
19 de Agosto de 2019
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Servidor MARCELO DOS SANTOS LOPES, portador da RG nº 6898573/SSP/MT e CPF nº 037.427.391-07 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:
CONTRATO nº. 038/2019 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.
CONTRATADA: DANTECH ENGENHARIA EIRELI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 14 de Agosto de 2019.
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal