Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 0346065-9 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 429.449.881-15, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. RAIMUNDO ALVES MONTEIRO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 96260 emitida pela SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 202.420.851/72, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 030/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 12(doze) meses, devido os serviços do contratado serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 030/2018. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os serviços oferecidos pelo CONTRATADO são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12(doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 10 de Julho de 2019 a 09 de Julho de 2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO 4.1 - Fica alterada a dotação do presente contrato nos seguintes termos: Órgão 07 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2031 - Manutenção e enc. com Atividades da Gestão da Secretaria Elemento de despesas: 3.3.90.36.00.00 - 102 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 08 de Julho de 2019.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE

RAIMUNDO ALVES MONTEIRO CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°