PODER EXECUTIVO

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e revoga o Decreto nº 1.328/GAB/PMR, de 06 de Julho de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007;

DECRETA:

Art. 1º. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB cujas atribuições e competências são as dispostas no Regimento Interno do Conselho tendo sua composição nos termos deste Decreto.

Art. 2º. A Composição do Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Art.2º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 se fará representar pelos seguintes órgãos e respectivas representações:

I - Representando Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nome: Reinaldo Ribeiro de Brito Júnior

RG: 3855053-71

CPF: 009.753.671-70

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Diretor de Transportes

Endereço:Av Joana Alves de Oliveira, S/N

Nome: Luan Tarcis Favoreto Gava

RG: 244854-54

CPF: 056.469.642-21

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Agente Administrativo

Endereço: Rua Edivaldo Rodrigues, S/N

Nome: Kênia Aparecida Nascimento Freire Teodoro

RG: 15419-41

CPF: 046.428.351-56

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor – Coordenação Pedagógica

Endereço: Rua 07 de Setembro, S/N

Nome: Moacir Soares da Costa

RG: 4075-29

CPF: 163.019.432-87

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Coordenador Pedagógico

Endereço: Rua 07 de Setembro, S/N

II - Representantedos Professores da Educação Básica Pública.

Nome: Caren Vitório Rocha Ribeiro de Souza

RG: 7303-77 SSP/RO

CPF: 756.098.512-60

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professora

Endereço: Rua Zoró, S/N

Nome: Gizelle de Souza Pereira

RG: 0006468-31

CPF: 448.418.092-87

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Professora

Endereço: Rio Madeira, S/N

III – Representante dos Diretores das Escolas Municipais

Nome: Vilson Pena Vila de Souza

RG: 5537-59 SSP/RO

CPF: 584.718.802-10

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Diretor Escolar

Endereço: Linha 94, Km12, Lote - 08

Nome: NaraykoalabSuruí

RG: 13313-68

CPF: 622.176.402-59

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Diretor Escolar

Endereço: Aldeia Sertanista Apoena Meirelles

IV – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais.

Nome: Geni da Rocha Alves

RG: 7328-43

CPF: 730.081.412-34

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Técnico Administrativo Escolar

Endereço: Linha 06, Km 05

Nome: Creuzeni de Alecrim Dourado

RG: 000 8854-35

CPF: 860.961.092-68

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Técnica Administrativa Escolar

Endereço: Rua Roosevelt, S/N

V – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Nome: Ana Aparecida Dourado Alves Tauffer

RG: 13073-32

CPF: 030.145.442-64

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 07, Km 15

Nome: Valmir DadaltoBalla

RG: 7373-99

CPF: 271.954.302-44

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 07, Km 18

Nome: Amarildo Bezerra

RG: 4393-14

CPF: 485.653.502-15

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 04

Nome: Leidiana Cordeiro

RG: 8894-65

CPF: 845.265.722-68

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 07, Km 10

VI – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública

Nome: Lindaura Rodrigues da Silva

RG:12391-26

CPF: 022.404.142-86

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Apoio Administrativo

Endereço:

Nome: Angélica Aparecida Grassi Maceda

RG: 284050-21

CPF: 065.825.371-99

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 86, Aldeia Vitório Tupinambá, Km 07

Nome: Valéria da Silva Rabelo

RG: 244859-18

CPF: 988.851.622-15

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 07 Km 20

Nome: Bryan Cezar QuieziTemponi

RG: 10461-45

CPF: 056.564.341-09

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 07, Km 05, Sentido Conselvan

VII - Representante do Conselho Tutelar.

Nome: Valdenice Goveia de Souza Brito

RG:11053-62

CPF: 601.304.824-04

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Conselheira Tutelar

Endereço: Rua Jaime Freire, S/N

Nome: Ivaneide Barbosa Silva Santos

RG: 10532-01

CPF: 035.323.451-61

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Conselheira Tutelar

Endereço: Rua Idalino Gomes de Oliveira, S/N

Art. 3º. O mandato dos membros ora nomeados, em conformidade com disposto no art.5º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 será de (02) dois anos a contar da data da edição deste, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 4º. O desempenho das funções de Conselheiro do FUNDEB são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal.

Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário, especial o Decreto nº 1.328/GAB/PMR, de 06 de Julho de 2017.

Paço Municipal, aos 16 de Agosto de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal