PORTARIA Nº 163/2019. DENISE-MT, 01 DE AGOSTO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, conforME PROGRAMAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 01/08/2019 A 30/08/2019.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 01/08/2019 A 30/08/2019, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO, PERÍODO DE 01/08/2019 A 10/08/2019.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
85	Maria Lucia de Jesus Gomes	Chefe de Departamento	02/01/2017 a 2018

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art.65, §3º e §6º da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE