DECRETO CONJUNTO Nº014/2019. Denise-MT, 13 (treze) de Agosto de 2019.

Dispõe sobre a convocação ordinária da V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Denise- MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo como dispositivo no inciso VI do artigo 18 da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a V Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A V Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em 27 de agosto de 2019.

Art. 3º A V Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Em defesa da Política de Assistência social como Direito do Cidadão e dever do Estado”.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 5º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da V Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Denise – MT, 13 (treze) dias do mês de Agosto do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE

VILMA BALTAZAR MARÇAL PRESIDENTA DO CMAS