CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO-MT.

ÊNIO DE ARRUDA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, no Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° Concede férias ao servidor ORLANDO JUSCELINO DA LUZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, portador do RG n°. 376.117 SSP/MT e do CPF n°. 314.480.461-49, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Barão de Melgaço.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período de aquisição de 03/01/2018 a 03/01/2019, que serão gozadas de 01/07/2019 a 31/07/2019.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

SALA DAS SESSÕES, BARÃO DE MELGAÇO-MT, 01/07/2019.

ÊNIO DE ARRUDA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO-MT