ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 112/2019

19 de Agosto de 2019

Pref. Confresa

Ao decimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e Dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 139/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 103/2019, homologado em 12/08/2019, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E DECORAÇÃO, para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente ao Registro de Preços para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E DECORAÇÃO, para o atendimento das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Confresa - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

l) A ENTREGAR o objeto de imediato ou conforme data e local especificado na solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 14 de agosto de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: L.M. BORGES- PROMOÇÕES E EVENTOS

CNPJ: 08.561.812/0001-18

END: RUA DOS REIS S/Nº SETOR UNIVERSITARIO II, CIDADE: CONFRESA-MT

CEP:78-652-000

FONE: 66-98439-0056 OU 98428-7007, EMAIL: laizavanessamasson@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: Leonardo Mateus Borges

RG:15803902 SSP/MT E CPF: 006.844.611-02

ITEM: 1, 2 e 3.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	4.010	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	59.749,00
02	214943-5	3120259	DIARIA	10.500	LOCAÇÃO DE CADEIRAS: AVULSA, MATERIAL PLASTICO E SEM BRAÇO.	2,40	25.200,00
03	374012-9	33121458	DIÁRIA	5	SERVIÇO ORNAMENTAL, DO TIPO DECORAÇÃO TEMATICA PARA DATAS COMEMORATIVAS INCLUINDO: decoração em entrada do evento, mesa das autoridades, painel decorativo para fotos, utilizando (flores, carpetes, tecidos, iluminação e poltrona) tudo aquilo que conveniar de forma harmoniosa para melhor dispor os itens decorativos. *Obs.: CABERÁ AO RESPONSAVEL PELO EVENTO A ESCOLHA DO TEMA E OPINAR SOBRE A DISPOSIÇÃO DA DECORAÇÃO.	1.500,00	7.500,00
						TOTAL	R$ 92.449,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (TRINTA) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UND. ADM.: 01 – GABINETE.

PROJ. ATIV.: 2.103 – MANUTENÇÃO E ENC. COM EVENTOS CULTURAIS

CÓDIGO RED: 1949 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMETO: 3.3.90.39.00.00.00.0000

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	100	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	1.490,00
03	374012-9	33121458	DIÁRIA	5	SERVIÇO ORNAMENTAL, DO TIPO DECORAÇÃO TEMATICA PARA DATAS COMEMORATIVAS INCLUINDO: decoração em entrada do evento, mesa das autoridades, painel decorativo para fotos, utilizando (flores, carpetes, tecidos, iluminação e poltrona) tudo aquilo que conveniar de forma harmoniosa para melhor dispor os itens decorativos. *Obs.: CABERÁ AO RESPONSAVEL PELO EVENTO A ESCOLHA DO TEMA E OPINAR SOBRE A DISPOSIÇÃO DA DECORAÇÃO.	1.500,00	7.500,00
						TOTAL	R$ 8.990,00

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND. ADM.: 03 – GESTÃO EM SAÚDE.

PROJ. ATIV.: 2.029 – MANUTENÇÃO E ENC. COM EVENTOS CULTURAIS

CÓDIGO RED: 492 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE: 0002 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS - SAÚDE

ELEMETO: 3.3.90.39.00.00.00.0002

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	80	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	1.192,00
02	214943-5	3120259	DIARIA	200	LOCAÇÃO DE CADEIRAS: AVULSA, MATERIAL PLASTICO E SEM BRAÇO.	2,40	480,00
						TOTAL	R$ 1.672,00

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND. ADM.: 04 – ATENÇÃO BÁSICA.

PROJ. ATIV.: 2.014 – MANUTENÇÃO E ENC. COM AS UBS

CÓDIGO RED: 580– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE: 0002 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS – SAÚDE

ELEMETO: 3.3.90.39.00.00.00.0002

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	10	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	149,00
02	214943-5	3120259	DIARIA	100	LOCAÇÃO DE CADEIRAS: AVULSA, MATERIAL PLASTICO E SEM BRAÇO.	2,40	240,00
						TOTAL	R$ 389,00

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND. ADM.: 04 – ATENÇÃO BÁSICA.

PROJ. ATIV.: 2.014 – MANUTENÇÃO E ENC. COM AS UBS

CÓDIGO RED: 581– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE: 0046 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

ELEMETO: 3.3.90.39.00.00.00.0002

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	10	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	149,00
02	214943-5	3120259	DIARIA	100	LOCAÇÃO DE CADEIRAS: AVULSA, MATERIAL PLASTICO E SEM BRAÇO.	2,40	240,00
						TOTAL	R$ 389,00

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UND. ADM.: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.042 – MAN. E ENC. COM A SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO RED: 266 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE: 0001 – REC. DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ELEMETO: 3.3.90.39.00.00.00.0001

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	1.000	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	14.900,00
02	214943-5	3120259	DIARIA	3.000	LOCAÇÃO DE CADEIRAS: AVULSA, MATERIAL PLASTICO E SEM BRAÇO.	2,40	7.200,00
						TOTAL	R$ 22.100,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UND. ADM.: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIV.: 2.050 – MANUT. E ENC. COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓDIGO RED: 1597 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMETO: 3.3.90.39.00.00.00.0000

ITEM	COD DO TCE	COD DO SISTEMA	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	00013376	3119628	DIARIA	10	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS: MESA COM 4 CADEIRAS, SENDO FABRICADAS NA MESMA COR E MATERIAL.	14,90	149,00
02	214943-5	3120259	DIARIA	100	LOCAÇÃO DE CADEIRAS: AVULSA, MATERIAL PLASTICO E SEM BRAÇO.	2,40	240,00
						TOTAL	R$ 389,00