“Dispõe sobre a inclusão do Projeto Resgate a Cultura Cívica do Município de Curvelândia, no calendário de Eventos e Festividades dá outras providências. ”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as especificações contidas na Lei Ordinária Municipal nº 443, de 31 de Março de 2017;

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário permanente dos Eventos e Festividades Municipais, o Projeto Resgate a Cultura Cívica do Município de Curvelândia a serem comemorados nas datas já instituídas pelaLei Ordinária Municipal nº 443, de 31 de Março de 2017 conforme segue abaixo:

IV – Abril:

c) 21 de Abril, Tiradentes;

IX – Setembro:

a) 07 de setembro, Independência do Brasil

XI – Novembro:

b) 15 de Novembro, Proclamação da República;

XII – Dezembro:

a) 07 de Dezembro, Aniversario da Cidade;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 07 de agosto de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal