MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO N° 046/2019

COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: Prefeitura Municipal de Castanheira/MT

COMPROMISSÁRIO COMPRADOR:JORGE BASILIO, CPF/MF sob o n. º 200.076.719-20 e CI RG n. º 6.642.893-2 SSP/SP.

OBJETO: Imóvel localizado na cidade de Castanheira/MT, área com 221.177,00 M², Remanescente de uma área com 223.177,00 M², remanescente da reserva técnica do patrimônio público municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, - 02, no loteamento denominado “Projeto Juína 2ª Fase”.

VALOR: R$ 251.900,00 (duzentos e cinquenta e um mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: 14.08.2019 a 05.06.2020

FORMA DE PAGAMENTO: Uma parcela de entrada equivalente a 20% (vinte por cento) do valor ofertado, mais 10 (dez) parcelas mensais de igual valor e sucessivas, com acréscimo de 10% (dez pontos percentuais), de acordo com a Proposta Comercial apresentada na Concorrência Pública n° 01/2019.

DATA DE ASSINATURA: 14.08.2019