PORTARIA Nº. 462/2019
19 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 04/09/2019 com término em 02/12/2019, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor JEFERSON CAMARGO CORDEIRO, servidor efetivo, admitido em 26/02/2009, com matricula no RH nº. 1180, no cargo de Agente de Apoio a Saúde II – Office Boy, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de Agosto de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL