A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa LUCELIO DANTAS DE ALMEIDA 82782571320,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.084.873/0001-05, com sede a Ave Dom Alonso, nº 490, Bairro Novo Diamantino, na Cidade de Diamantino/MT, CEP: 78.402-000, pelo preço fixo de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de próteses removíveis para distribuição aos munícipes de Denise, em atendimento ao Programa do Sistemas BPA-SIA, os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais devidamente atestada pelo Departamento de Compras; resolve, ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 20 de Agosto de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal