O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO: a Lei Orgânica de Assistência Social, Politica Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social-NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art 1º - Nomear CRISTINA DE MATTOS SOUZA, inscrita na Cédula de Identidade RG. 128.394-93, e CPF: 053.446.359-23, Assistente Social, a fim de exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa de Rio Branco-MT.

Art 2 º De tal atividade exercida, não será atribuída qualquer forma de adicional/gratificação sobre a atual remuneração.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÊ CIÊNCIA

Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 15 de agosto de 2019.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

- Prefeito-