DECRETO 024/2019 CÂMARA
20 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 024/2019 de 05 de Agosto de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000908/19 de 01 de agosto de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA( 06 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00
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Total Suplementação 35.000,00
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Diárias 25.000,00
( 11 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Pas e Desp com Locom 10.000,00
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Total Suplementação 35.000,00
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL