TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITAÇAO
20 de Agosto de 2019
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITAÇAO
002/2019
OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa e Legislativa junto a Câmara Municipal de Novo Mundo para 2019.
FAVORECIDO: MAURICIO R. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:25.149.635/0001-86
PRAZO DE EXECUÇAO: 12/08/2019 a 31/12/2019
VALOR GLOBAL 23.500,00
FUNDAMENTAÇAO LEGAL: com fundamento no art. 24, inciso II da lei 8.666/93 e Lei Municipal 381/2015 alterada pela Lei 455/2018 que versam sobre o mesmo assunto em comento.
JUSTIFICATIVA: anexa ao processo
Ratificamos a Dispensa de Licitação 002/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela comissão de licitação e Parecer Jurídico.
Novo Mundo – MT 12 de agosto de 2019