PORTARIA Nº 118/2019
20 de Agosto de 2019
Dispõe sobre Progressão Funcional de Professores e de Servidora Efetiva, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II, e no art. 63, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais do Magistério (Professores) efetivos da Rede Municipal de Ensino e à Servidora Efetiva, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com os Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI, da Lei nº 551 de 28/11/2014 e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de agosto de 2019 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de agosto de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I – (Portaria nº 118/2019)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(PROFESSORES EFETIVOS)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2019 | ||||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Data Base | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 336 | Lucimar Gomes Paião | Professor Graduado | 02/08/2004 | 2004 | B | 4 | 08/2019 | B | 6 |
| 348 | Wilma Chaquime Bagatini | Professor Pós-Graduado | 02/08/2004 | 2004 | C | 4 | 08/2019 | C | 6 |
| 352 | Jocineia Jacobouski | Professor Pós-Graduado | 02/08/2004 | 2004 | C | 4 | 08/2019 | C | 6 |
| 363 | Noeli Clair Diesel | Professor Pós-Graduado | 02/08/2004 | 2004 | C | 4 | 08/2019 | C | 6 |
| 364 | Cláudia Regina Armani | Professor Pós-Graduado | 02/08/2004 | 2004 | C | 4 | 08/2019 | C | 6 |
| 43 | Salete Maria Zanchetta | Professor Pós-Graduado | 02/08/2004 | 2004 | C | 4 | 08/2019 | C | 6 |
ANEXO II – (Portaria nº 118/2019)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORA EFETIVA LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2019 | ||||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Data Base | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 883 | Luciana Teresinha Silva de Lima | Zeladora | 02/08/2010 | 2010 | A | 2 | 08/2019 | A | 4 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal