PORTARIA Nº 119/2019
20 de Agosto de 2019
Dispõe sobre Progressão de Nível de Servidor Efetivo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 16 e §§§ e art. 17, da Lei Municipal nº 552, de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 5% (cinco por cento), ao servidor efetivo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no anexo único desta Portaria, observará a Tabela do Anexo XII, da Lei nº 552, de 28 de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de agosto de 2019 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de agosto de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO (Portaria nº 119/2019)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR EFETIVO LOTADO
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2019 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 357 | EDINALDO CARDOSO DE SOUSA | AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 02/08/2004 | C | 05 | 02/08/2019 | C | 06 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal