Carregando...
Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 76/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Invalidez em favor da servidora Sr. Jesuíno Mendes Bispo”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 53, inciso “I”, Art. 69 e 210, da Lei Municipal 135/1992, de 08 de maio de 1992, Art. 12 Inciso “I” combinado com Art. 14 da Lei Municipal n.º 636/2005, de 03 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. Jesuíno Mendes Bispo, portador do RG n.º 1102640-5 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 014.477.961-79 e Título de Eleitor n.º 026859831813, Zona “054”, Seção “0079”, efetivo no cargo de Braçal, Nível “01”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com matricula n.º 0888, contando com um total de 3.398 dias trabalhados, ou seja, 09 (nove) anos 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias de contribuição, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 006/2019 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 15 de Agosto de 2019.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal