Objeto

Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para Construção de 03 (três) bueiros simples e tubulares de concreto, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01).

Favorecido

Albertino Francisco Gonçalves CNPJ: 25.050.861/0001-05

Prazo de execução

12 de Agosto à 11 de Setembro de 2019.

Valor global

R$ 5.845,89 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.