SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2017
21 de Agosto de 2019
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P. J sob nº. 01.367.788/0001-31 com sede à avenida Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado por seu Prefeito, Excelentíssimo Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, residente a Fazenda Nova, Comunidade Sete de Setembro, na cidade de Reserva do Cabaçal - MT portador da Cédula de Identidade RG nº. 348 149 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado: a empresa C. E. DE FREITAS EIRELLI - ME, cadastrada no CNPJ nº 27.587.485/0001-18, Situada à Rua Carlos Luz, nº 229, Bairro Centro, na cidade de Araputanga-MT, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Cristiano Emanuel de Freitas, portador do CPF nº 853.331.741-72 e do RG nº 12036749 SJ/MT, residente e domiciliado no Município de Araputanga - MT, doravante denominada FORNECEDOR, tendo em vista a delegação de poderes, nos termos da Licitação Modalidade de Pregão Presencial Tipo Registro de preços nº. 20/2017 Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste conforme as cláusulas e condições seguintes: resolvem aditar a ata de registro de preços supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
1. Cláusula Primeira – Do prazo da Execução da obra e Vigência do Contrato.
1.1 – O prazo de vigência da Ata de Registro de preços nº 22-2017 originada do Pregão Presencial nº 20-2017, previsto em sua cláusula Segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto 2019, de acordo com o previsto no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.
2. Cláusula segunda – Das disposições Gerais
2.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 01 de agosto de 2019.
Dr. Delair Teixeira de Alcântara.
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº 15351
TARCISIO FERRARI C. E. DE FREITAS EIRELLI - ME
Prefeito Municipal CNPJ nº 27.587.485/0001-18
GERENCIADORA FORNECEDORA CONTRATADA
Testemunhas
1 – REGIANE LUCAS DOS REIS 2- LEAR TEIXEIRA
CPF: 036.603.601-71 CPF:473.976.831-34