“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 0415/2016, de 27 de dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIMSA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 – PREVIDÊNCIA BÁSICA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2092 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR................R$ 40.000,00

0271 – PREVIDÊNCIA BÁSICA

0040 – PREVIDÊNCIA BÁSICA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2064 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 10.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIMSA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 50.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, em 14 de Novembro de 2017.

Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal